"TCM pode desaprovar as contas, mas só as câmaras podem deixar o político inelegível", diz procuradora

O papel do Tribunal de Contas dos Municípios na aplicação da "Ficha Limpa" foi tema de debate nesta quinta, 1, na Assembleia Legislativa

Em debate realizado nesta quinta, 1, na Assembleia Legislativa (AL), a procuradora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Leyliane Feitosa, explicou aos deputados presentes a atuação daquela corte para o cumprimento da Lei da Ficha Limpa.

O Tribunal analisa as contas dos governos municipais, podendo aprová-las ou não. Contudo, "quem julga em definitivo são as câmaras municipais", disse a procuradora. Somente se o julgamento do legislativo for desfavorável, o gestor poderá se tornar inelegível.

Redação O POVO Online

Com informações da AL

Neste final de semana tem Bote Fé Fortaleza

Brasileiros tem até junho pra adquirir cartão do SUS

Todos os brasileiros precisam adquirir o Cartão do Serviço Nacional de Saúde até o dia cinco de junho.

O documento será necessário para qualquer tipo de atendimento feito pelo SUS, como consultas, exames e cirurgias. O objetivo é a criação de um banco de dados nacional. O cartão já pode ser feito em qualquer unidade básica de saúde do país. Para isso, é preciso levar RG, certidão de nascimento dos filhos e um comprovante de residência.

A regra vale também para quem tem plano de saúde particular.

Municípios são beneficiados com R$ 29 milhões para construção de escolas infantis e quadras esportivas

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 29,2 milhões para a construção de escolas de educação infantil e de quadras esportivas escolares, no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II).

Os recursos foram liberados nesta quarta-feira (29).

Para as quadras esportivas foram repassados R$ 8,3 milhões a 49 municípios dos estados de Ceará, Goiás, Alagoas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Os restantes R$ 20,8 milhões destinam-se à edificação de creches em 52 municípios dos estados de Ceará, Espírito Santo, Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Fifa vai anunciar mascote da Copa em setembro

Cinco animais da fauna brasileira foram listados pela Fifa e o Comitê Organizador Local (COL) como candidatos a mascote da Copa de 2014.

Se confirmada, a informação divulgada pelo jornal Lance! significa a eliminação do símbolo preferido pelo ministro do Esporte, Aldo Rebelo: o saci-pererê.

A Fifa ainda não divulgou quais são os animais pré-escolhidos. A entidade está analisando qual animal é mais fácil de ser registrado, ou seja, qual deles não tem nenhum vínculo com alguma marca publicitária. O anúncio do símbolo da Copa será feito apenas em setembro.

Saci-pererê

Em dezembro de 2011, o ministro do Esporte Aldo Rebelo havia declarado sua preferência pelo saci-pererê para mascote da Copa. Segundo ele, a figura folclórica "é um contraponto importante ao Halloween" na cultura brasileira.

O ministro também havia defendido uma consulta pública para escolha do mascote, o que não deverá acontecer.

Juiz determina interdição da Cadeia Pública de Canindé

O juiz Antônio Josimar Almeida Alves, titular da 1ª Vara de Canindé, determinou a interdição total da cadeia do Município, distante 120 km de Fortaleza. A medida também proíbe que a unidade receba presos, provisórios ou condenados.

Ainda de acordo com a decisão, proferida nessa terça-feira (28/02), a interdição deve durar até que o local passe por reforma estrutural que permita a utilização do prédio de forma compatível com a finalidade. O magistrado também determinou que a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) apresente, no prazo de 30 dias, o plano de reforma e “o projeto para construção de um novo estabelecimento prisional, nos termos da Lei de Execução Penal”.

A Sejus deve também providenciar a transferência imediata dos presos para locais adequados e de acordo com a situação de cada um. Para isso, tem até 30 dias. Até o início das obras, devem permanecer na Cadeia Pública somente os detentos provisórios, obedecendo a capacidade de 20 internos, sendo cinco em cada cela.

Em caso de descumprimento da decisão, o juiz fixou multa diária de R$ 1 mil. O magistrado destacou que a desativação da unidade prisional beneficiará a sociedade, que ficará livre da insegurança de ter um estabelecimento penal no centro da cidade e “favorecerá os presos que poderão ser abrigados em estabelecimento onde os mínimos direitos constitucionais e legais serão observados”.

Fonte:Cnews.com